Ministério Público instaura procedimento para investigar falta de acessibilidade no Aeroporto de Boa Vista
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) iniciou um procedimento para investigar a falta de acessibilidade aos passageiros no Aeroporto Internacional Atlas Brasil Cantanhede, localizado na capital Boa Vista. A ação foi motivada por denúncias de usuários que apontaram dificuldades para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no terminal.
Prazo de 10 dias para prestação de informações
O MPRR deu à empresa responsável pelo Aeroporto um prazo de dez dias para prestar todas as informações necessárias sobre as medidas adotadas para garantir a acessibilidade dos passageiros. A intenção é verificar se estão sendo cumpridas as normas e legislações que garantem o direito de ir e vir de todas as pessoas, independentemente de suas limitações físicas.
Denúncias de descumprimento das leis de acessibilidade
Segundo relatos recebidos pelo Ministério Público, algumas irregularidades foram identificadas no Aeroporto de Boa Vista, tais como falta de rampas de acesso, banheiros inadequados, elevadores em condições precárias, entre outras situações que dificultam ou impedem a locomoção de pessoas com deficiência.
Obrigatoriedade de adaptações para garantir acessibilidade
A legislação brasileira determina que todos os espaços públicos e de uso coletivo devem ser adaptados para garantir a acessibilidade de todos os cidadãos, conforme previsto na Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000) e no Decreto nº 5.296/2004. Portanto, é fundamental que o Aeroporto de Boa Vista cumpra com as determinações legais e promova as devidas adequações para garantir a inclusão e o direito de ir e vir de todas as pessoas.
O Ministério Público ressaltou a importância da acessibilidade nos espaços públicos e reforçou o compromisso de fiscalizar e cobrar medidas para assegurar que todos tenham condições de utilizar o Aeroporto de Boa Vista com conforto e segurança. A empresa responsável deverá apresentar um plano de ação para corrigir as irregularidades apontadas e garantir a acessibilidade de todos os passageiros que utilizam o terminal aéreo da capital de Roraima.
