Um total de 3.469 aposentados e pensionistas de Roraima, que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS, já receberam o ressarcimento do Governo Federal. Os valores são pagos integralmente e com correção pela inflação (IPCA), diretamente nas contas em que os segurados recebem seus benefícios. Até o dia 11 de agosto, foram liberados mais de R$ 1 bilhão para 1,6 milhão de beneficiários em todo o Brasil.
Em Roraima, os pagamentos ultrapassam R$ 2,9 milhões. Os aposentados e pensionistas ressarcidos representam 62,8% do total de 5,5 mil pessoas elegíveis para receber os valores, sendo que o montante total estimado para ressarcir todos os prejudicados no estado é de R$ 4,6 milhões.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou: “O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo”.
Ressarcimento em Números até 11 de Agosto
BLOQUEIO DE R$ 2,8 BILHÕES – Além dos ressarcimentos, a Advocacia-Geral da União (AGU) já conseguiu o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e indivíduos investigados por fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.
CRÉDITO DE R$ 3,3 BILHÕES – Para permitir a agilidade nos pagamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o repasse imediato a vítimas de fraudes.
COMPROMISSO – O presidente do INSS, Gilberto Waller, enfatizou: “Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando pagamentos para proteger quem mais precisa e seguiremos firmes para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”.
Como Aderir ao Acordo
Aqueles que ainda não se inscreveram no acordo do Governo Federal, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, podem fazê-lo através do aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. O procedimento é gratuito e não requer o envio de documentos.
Podem aderir:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis.
- Aqueles que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processos na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
CONTESTAÇÃO – A contestação dos descontos pode ser realizada até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo do Governo Federal continuará disponível mesmo após essa data.
Passo a Passo para Solicitar o Ressarcimento
- Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
