Ministro da Fazenda comenta mudanças de última hora na Reforma Tributária

A inclusão de mais medicamentos na lista de produtos que terão imposto reduzido em 60% (pagando 40% da alíquota total) elevará a alíquota cheia do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (10). As mudanças foram acatadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, a ser votado na Câmara dos Deputados.

Posicionamento da Fazenda

Haddad destacou que a lógica da reforma é manter a carga tributária, sendo que quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. No entanto, com a inclusão de mais medicamentos na lista de redução de impostos, a alíquota padrão pode aumentar. A posição da equipe econômica é manter o menor número de exceções possível, porém, compreende-se as demandas dos deputados e setores da sociedade que buscam flexibilizações.

Impacto da inclusão das carnes na cesta básica

O relatório manteve as carnes fora da cesta básica nacional, que terá alíquota zero. Porém, há uma articulação para incluir uma emenda que as insira na cesta básica. Segundo a Receita Federal, caso as carnes sejam incluídas, a alíquota do IVA pode aumentar em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%. O Brasil poderá ter a maior alíquota de IVA do mundo, superando a Hungria, que possui alíquota de 27%.

Mudanças propostas

O texto original previa isenção de impostos para 343 princípios ativos e alíquota reduzida para 850, pagando 10,6% de IVA em vez de 26,5%. Porém, o texto que será votado ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Anvisa, além dos produzidos em farmácia de manipulação. O cashback também sofreu alterações, com destaque para a devolução ampliada de 100% da CBS sobre contas de energia, água, esgoto e gás natural.