Ministro da Fazenda apela à Câmara para votação urgente de projeto contra devedor contumaz
**Projeto tramita há oito anos e é considerado estratégico no combate à lavagem de dinheiro**
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento público nesta sexta-feira (14) cobrando a votação urgente do projeto de lei que cria um regime específico para punir o devedor contumaz. A iniciativa, que tramita há oito anos no Congresso Nacional, foi destacada por Haddad como ferramenta essencial para desestruturar financeiramente o crime organizado, ao interromper mecanismos de lavagem de dinheiro operados por empresas de fachada durante evento do Ministério da Educação no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.
O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado Federal em setembro e aguarda análise decisiva na Câmara dos Deputados. Haddad revelou ter mantido conversas com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar o processo. “Já está na hora, já passou da hora”, reforçou o ministro diante de plateia que incluía o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participava da cerimônia de entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo ao próprio Haddad.
**Impacto direto na segurança pública**
Em seu discurso, Haddad enfatizou que a proposta transcende questões fiscais, impactando diretamente a segurança pública ao enfraquecer a estrutura financeira que sustenta atividades criminosas. “Todo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime e usa expedientes formais, abre empresas, fecha empresas. A lei do devedor contumaz inibe essa prática e evita que o criminoso lave o dinheiro e irrigue o crime organizado novamente”, argumentou.
Para o ministro, a medida representa um golpe estratégico contra a capacidade operacional de faciões criminosos. “O projeto asfixia o crime e dificulta a vida do criminoso para que ele não faça o dinheiro rodar na atividade criminosa”, ressaltou. A abordagem sinaliza uma mudança de foco no combate ao crime, priorizando o bloqueio de recursos financeiros em vez de apenas reprimir a violência.
**Aprovação no Senado e influência da Operação Carbono Oculto**
A tramitação do projeto ganhou impulso após a Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal em agosto. A ação desarticulou esquemas complexos de lavagem de dinheiro que utilizavam fintechs e distribuidoras de combustíveis como fachadas para movimentação de recursos ilícitos. Haddad expressou preocupação com a possibilidade de a Câmara aguardar episódios de gravidade similar para deliberar: “O Senado, depois da Operação Carbono Oculto, votou por unanimidade. Espero que não seja preciso outro evento desse tamanho para a Câmara se sensibilizar”.
A urgência da votação também é reforçada pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo. A priorização ocorre num contexto em que o Executivo busca avançar em múltiplas frentes legislativas relacionadas à segurança pública.
**Outras prioridades do governo na área de segurança**
Além do projeto do devedor contumaz, Haddad citou outras propostas estratégicas que agendam tramitação no Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o Projeto de Lei (PL) Antifraude, cuja relatoria está com o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), são considerados essenciais para o plano do governo. No entanto, versões preliminares do relatório do Antifraude geram preocupações no setor governamental, segundo o ministro.
A articulação política busca equilibrar a pressão por aprovação do devedor contumaz com o avanço de outras medidas. Durante o evento, Haddad evitou comentar outros temas em pauta, como a situação dos Correios e a sanção do projeto de isenção do Imposto de Renda, reiterando que seu foco era a mobilização pela votação do projeto contra a sonegação contumaz.
A estratégia do governo demonstra uma nova abordagem na guerra contra o crime, combinando reforço fiscal com mecanismos de inteligência financeira. A aprovação do projeto pelo Congresso seria um marco na criminalização da sonegação recorrente e na desconstrução das redes que sustentam o crime organizado.
