Governo de Roraima lança plano de reestruturação do sistema prisional com foco em segurança e reinserção social
O Governo de Roraima apresentou, nesta quinta-feira, 27, no Palácio Senador Hélio Campos, um ambicioso plano de reestruturação do sistema prisional do estado. A iniciativa, que contou com a presença do secretário nacional substituto da Senappen, Antônio Glautter de Azevedo Morais, visa modernizar a gestão carcerária, reduzir a superlotação e promover a reinserção social de detentos. O projeto inclui a ampliação da central de monitoramento eletrônico, a criação de novas unidades prisionais e a capacitação profissional de reeducandos.
Ampliação do monitoramento eletrônico
Um dos pilares do plano é a expansão da central de monitoramento eletrônico, que atualmente opera com 393 tornozeleiras e 50 botões de pânico. Com a assinatura de um novo contrato, o estado ampliará a capacidade para 800 tornozeleiras eletrônicas e 150 botões de pânico, permitindo que mais detentos cumpram medidas alternativas à prisão sob vigilância da Polícia Penal.
Segundo o governador Antonio Denarium, essa medida é fundamental para reduzir a superlotação nas unidades prisionais. “Me sinto feliz que nossas reivindicações tenham sido atendidas pelo Governo Federal. Com a ampliação do monitoramento eletrônico, nós diminuiremos o número de pessoas no sistema prisional que podem cumprir medidas alternativas, sendo sempre monitoradas pela Polícia Penal”, afirmou o governador.
Investimentos federais de R$ 46 milhões
O projeto receberá um aporte de aproximadamente R$ 46 milhões do Governo Federal, destinados à qualificação de servidores, construção de novas unidades e expansão do monitoramento eletrônico. O secretário nacional Antônio Glautter destacou a importância desse investimento: “O ministro da Justiça [e Segurança Pública], Ricardo Lewandowski, acionou a Senappen para destinarmos esses recursos para o Estado de Roraima. É com alegria que trazemos a notícia desse aporte, que vai qualificar e capacitar servidores, além de ampliar a infraestrutura carcerária.”
Infraestrutura carcerária em expansão
Os recursos também serão utilizados para ampliar a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) e concluir a Cadeia Pública de Monte Cristo. Denarium explicou que o Bloco C da PAMC, com capacidade para 730 reeducandos, e a nova Cadeia Pública, que abrigará mais 286 detentos, estão entre as prioridades do plano. “Com os investimentos nas infraestruturas e no monitoramento eletrônico, Roraima será o primeiro Estado do Brasil a zerar o déficit carcerário”, afirmou o governador.
Política de reinserção social
Além das melhorias na infraestrutura e segurança, o plano inclui uma política de reinserção social para os reeducandos. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) firmaram um termo de cooperação técnica para oferecer cursos de qualificação profissional aos detentos e seus familiares de primeiro grau. O objetivo é reduzir a reincidência criminal e promover a reintegração dessas pessoas à sociedade.
Impacto esperado
As medidas anunciadas têm o potencial de transformar o sistema prisional de Roraima, tornando-o mais seguro, eficiente e humano. A combinação de investimentos em infraestrutura, tecnologia e programas sociais representa um avanço significativo na gestão carcerária do estado. Com a implementação dessas ações, Roraima busca não apenas resolver problemas estruturais, mas também contribuir para a redução da criminalidade e a promoção da justiça social.
O plano de reestruturação do sistema prisional de Roraima é um exemplo de como a colaboração entre governos estaduais e federal pode gerar soluções eficazes para desafios complexos. Agora, o estado aguarda a execução das medidas para colher os frutos desse investimento em segurança pública e cidadania.
