O Governo de Roraima, através da Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc), está prestes a retomar as obras da Cadeia Pública Masculina de Monte Cristo, situada em Boa Vista.
Com a divulgação do processo licitatório para a finalização da unidade programada para os próximos dias, os recursos virão do Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), complementados por uma contrapartida do governo estadual.
A Cadeia Pública Masculina, que já completou mais de 60% de sua estrutura, contará com 286 vagas e tem um papel fundamental na estratégia estadual para combater o déficit carcerário, um desafio que ainda afeta a realidade em várias partes do Brasil. Esta nova instalação faz parte das principais iniciativas em andamento dentro do sistema penal do estado.
A obra faz parte do plano nacional Pena Justa, uma iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que conta com a colaboração dos governos estaduais. Esse plano busca expandir o número de vagas no sistema prisional, além de promover o respeito aos direitos dos detentos, com especial atenção à dignidade humana e à ressocialização.
O governador Antonio Denarium destacou as transformações no sistema prisional promovidas pelo governo, que envolvem desde reformas até a construção de novas unidades. Ele enfatizou um novo modelo de gestão, focando em melhores resultados tanto para os servidores quanto na reintegração social dos reeducandos.
“Roraima é o primeiro estado a implementar a Polícia Penal no Brasil. Construímos a Unidade Prisional de Rorainópolis, que é a primeira do interior do estado, além de realizarmos investimentos em viaturas, equipamentos e materiais tanto bélicos quanto administrativos. Estamos também desenvolvendo projetos de ressocialização, como o Renascer e o Costurando Recomeços. Em pouco tempo, transformamos um sistema prisional que estava totalmente sucateado, assegurando unidades adequadas e ampliadas, alinhadas ao que determina a Lei de Execução Penal (LEP). Tudo isso garante mais segurança à população e o objetivo maior: reintegrar o reeducando à sociedade com uma nova perspectiva de vida”, afirmou Denarium.
A secretária da Sejuc, Michelly Viau, reforçou que a retomada das obras representa o compromisso do Estado com uma política penal eficiente, estruturada e segura. Ela sublinhou que a nova unidade penitenciária inaugura um modelo de gestão com foco em segurança, dignidade e melhores condições de trabalho para os policiais penais.
“Serão 286 novas vagas e uma arquitetura moderna que assegura não apenas dignidade durante o cumprimento da pena, mas também maior segurança para a atuação dos policiais penais. Atualmente, restam cerca de 36% da obra para a conclusão final. Acredito que, em um horizonte de médio prazo, conseguiremos a entrega dessa importante obra para o nosso sistema prisional”, destacou Viau.
A Cadeia Pública Masculina foi projetada para proporcionar uma estrutura moderna que garanta a custódia adequada dos detentos sob a responsabilidade do Estado. O projeto também visa aumentar a segurança e a funcionalidade das equipes penitenciárias no seu dia a dia.
“O Pena Justa vai além da ampliação de vagas; é um esforço para equilibrar o rigor das penas com o respeito aos direitos fundamentais. Esse é o caminho que seguimos em Roraima”, concluiu Viau.
