Ações da Setrabes Comemoram a Lei Maria da Penha
Em comemoração aos 19 anos da sanção da Lei Maria da Penha, a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) organizou, na última quinta-feira, 7, duas ações de conscientização sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Pela manhã, a Coordenação Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres (CEPPM) lançou oficialmente a campanha Agosto Lilás, na Casa da Mulher Brasileira (CMB). O evento esteve aberto para visitação de instituições públicas, empresas privadas, organizações civis e a comunidade local. À tarde, a Setrabes realizou uma blitz educativa na Rua Sólon Rodrigues Pessoa, com distribuição de panfletos, materiais informativos e cartazes em estabelecimentos comerciais da região.
“O Agosto Lilás é um mês de reflexão, mas também de ação. Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso em garantir que todas as mulheres tenham seus direitos respeitados e acesso à justiça e ao apoio necessário”, declarou a secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Tânia Soares.
Durante a visita à Casa da Mulher Brasileira, os participantes foram guiados por salas temáticas, elaboradas para proporcionar uma experiência educativa e interativa sobre os serviços de acolhimento e proteção às vítimas de violência. Informações sobre fluxos e protocolos de atendimento, bem como os mecanismos de proteção estabelecidos pela legislação, foram apresentados.
“Este mês é dedicado a mobilizar, integrar e orientar toda a sociedade nessa luta. Contamos com o apoio de toda a rede de atendimento, que inclui os sistemas de segurança, justiça, saúde, educação, o Sistema S, as secretarias dos povos indígenas, a agência da ONU, a Polícia Federal, a Polícia Militar e muitas outras instituições essenciais para auxiliar mulheres em situação de violência”, explicou Graça Policarpo, coordenadora da CEPPM.
A campanha Agosto Lilás visa divulgar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e sensibilizar a sociedade sobre a sua importância como instrumento de proteção às mulheres. Além disso, promove ações preventivas e educativas no combate à violência de gênero e ao feminicídio.
Desde sua inauguração, a Casa da Mulher Brasileira em Roraima já atendeu mais de 153 mil pessoas e ofereceu suporte a mais de 32 mil mulheres.
A Lei Maria da Penha representa um marco na legislação brasileira ao instituir medidas mais rigorosas contra agressores, criar juizados especializados e ampliar a definição de violência doméstica. Essa definição abrange agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais, incluindo ainda ações de qualquer pessoa com vínculo íntimo à vítima, mesmo que não residam juntas.
Ágata Lima
