O Governo de Roraima dá continuidade à regularização fundiária de mais de 2 mil residências no conjunto Equatorial II e áreas remanescentes. A iniciativa do programa Aqui Tem Dono, coordenado pela Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), teve início na segunda-feira, 8 de setembro, e se estenderá até 10 de outubro, oferecendo aos moradores a oportunidade de obter suas escrituras públicas.
Horário e Local de Atendimento
Os atendimentos ocorrem na Escola Estadual Militarizada Professora Conceição da Costa e Silva, na Avenida Santo Antônio, nº 606, bairro Senador Hélio Campos. O horário é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para almoço, e também aos sábados, das 8h às 12h.
Preparação e Topografia dos Lotes
Antes do início dos atendimentos, equipes da Codesaima percorreram as ruas da região notificando os moradores e orientando sobre a documentação necessária. Concomitantemente, a ação de topografia dos lotes foi iniciada nos conjuntos Alvorada I, Alvorada II e Paraná, chegando agora ao Equatorial II e áreas remanescentes.
As áreas remanescentes referem-se a terrenos que sobram após o desmembramento ou loteamento de um imóvel, ou partes de um terreno que não foram desenvolvidas em um projeto inicial.
Documentação e Legalização
Com a entrega da documentação, são formados dossiês conforme a Lei de Reurb (Regularização Fundiária Urbana). Após essa etapa, os processos são encaminhados para análise da prefeitura e, em seguida, ao Cartório de Imóveis para a individualização das matrículas.
Depoimentos dos Moradores
Os moradores expressam sua satisfação diante da possibilidade de regularizar seus imóveis. “Moro há 30 anos na Avenida Santo Antônio. Tentei regularizar antes, mas não saiu nada. Agora recebi a notificação, trouxe recibos e contas de água e luz. Espero resolver de vez essa situação”, comentou Edson Rodrigues.
Joctasaito Araújo, outro morador, compartilhou sua expectativa. “Aguardava a regularização há décadas. Diziam que tínhamos que esperar, que nosso terreno nem constava no mapa. Agora, com esse trabalho, conseguimos participar”, relatou.
Parceria e Inovação na Regularização
A ação é fruto da parceria entre o programa estadual Aqui Tem Dono e o Solo Seguro, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o objetivo de proporcionar segurança jurídica à população.
O coordenador da campanha, Luan Mageski, enfatizou a relevância inédita da ação em Boa Vista. “É a primeira vez que a lei da Reurb será implementada aqui. Essa legislação desburocratiza a regularização fundiária e oferece a segurança que os moradores esperam há anos”, afirmou.
