Gilmar Mendes suspende decisões judiciais para compra de medicamento de alto custo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (28) suspender decisões judiciais que obrigaram o governo federal a comprar o medicamento Elevidys. O remédio é utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) e tem um custo aproximado de R$ 17 milhões, por ser importado.
Exceção para beneficiar crianças com proximidade dos 7 anos
A decisão de Gilmar Mendes não vale para as decisões que beneficiaram crianças que estão prestes a completar 7 anos nos próximos seis meses, já que essa idade é um marco para o início do tratamento da DMD.
Condicionantes para pagamento do remédio pelo governo
Nesses casos específicos, o pagamento do medicamento pelo governo estará condicionado à realização de exames genéticos para atestar a elegibilidade do paciente para o tratamento.
Riscos financeiros para o SUS levam à decisão
A suspensão das decisões judiciais foi motivada por um recurso protocolado pelo governo federal, e Gilmar Mendes alertou para o risco financeiro que a concessão desordenada dessas decisões pode causar ao Sistema Único de Saúde (SUS). No total, as decisões somam cerca de R$ 1 bilhão.
Alternativas para a aquisição de medicamentos de doenças raras
O ministro defendeu métodos alternativos para aquisição de medicamentos para doenças raras, onde as partes negociam preços justos e compartilham riscos relacionados à eficácia do produto, condicionando o pagamento total à apresentação de benefícios para o paciente.
Discussão do caso nas audiências de conciliação no STF
Além de suspender as decisões, Gilmar Mendes determinou que o caso seja discutido nas audiências de conciliação em curso no Supremo Tribunal Federal sobre a questão da compra de medicamentos de alto custo.
Reuniões para tratar do fornecimento do medicamento
Na semana passada, representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da farmacêutica Roche, responsável pela produção do Elevidys, se reuniram para discutir questões relacionadas ao procedimento de importação do medicamento, a possibilidade de compra direta pelo Ministério da Saúde e a necessidade de realizar exames de compatibilidade genética antes do início do tratamento.
Próxima reunião agendada para setembro
Uma próxima reunião para tratar do assunto está marcada para o dia 30 de setembro, seguindo a determinação de Gilmar Mendes de discutir o caso nas audiências de conciliação no STF.
