Renegociação de Dívidas do FIES
O Governo Federal anunciou a possibilidade de estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), firmados a partir de 2018, renegociarem suas dívidas. Os beneficiários poderão solicitar essa renegociação diretamente ao agente financeiro do contrato entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026.
A medida é voltada para estudantes que estejam com pagamentos pendentes há mais de 90 dias até o dia 31 de julho de 2025. As novas diretrizes permitem o parcelamento do saldo devedor em até 180 parcelas mensais, com um valor mínimo de R$ 200 por parcela. Além disso, os estudantes terão a vantagem de obter desconto de 100% sobre encargos moratórios, incluindo juros e multas por atraso.
O Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), divulgou a Resolução nº 64/2025 na última sexta-feira (25), que define as condições para a renegociação das dívidas. Esta ação visa auxiliar aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
Importante ressaltar que a renegociação abrange apenas o saldo devedor do financiamento, excluindo valores relacionados à coparticipação com as instituições de ensino, seguros prestamistas ou tarifas bancárias. Os débitos com as universidades devem ser tratados diretamente com as respectivas instituições.
A renegociação também é válida para contratos cujo débito tenha sido coberto pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que respeitadas as regras estabelecidas pelo fundo. A formalização da renegociação ocorrerá por meio de um termo aditivo ao contrato original, com a concordância expressa do aluno e, quando necessário, de seus fiadores.
Caso os novos termos acordados não sejam cumpridos, os nomes dos estudantes e fiadores serão inseridos em cadastros restritivos de crédito. Além disso, as solicitações para que o FG-Fies honre dívidas inadimplidas ficarão suspensas até o final de 2026.
Aumento do Teto de Financiamento
No mesmo dia (25), o Governo Federal anunciou um aumento de 30% no teto de financiamento por semestre do Fies para cursos de medicina. O novo limite será de R$ 78 mil por semestre a partir do segundo semestre de 2025, aplicável a novos contratos e inovações de renovação. A implementação total ocorrerá no primeiro semestre de 2026.
FIES Social
Conforme a Resolução nº 58/2024, o Fies Social tem como objetivo restabelecer a função social do programa, focando no atendimento às necessidades de estudantes de baixa renda. A proposta visa transformar a realidade social ao proporcionar melhores condições para a obtenção de financiamento estudantil.
Sobre o FIES
Instituído em 2001, o Fies oferece financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições privadas de educação superior que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e que participem do programa.
