Em homenagem aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) lançou um evento na tarde de quarta-feira, 23 de julho, que teve como foco a defesa dos direitos dos jovens no estado.
O evento ocorreu no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do TJRR no YouTube (@tjroraima). Para garantir a acessibilidade, toda a programação contou com tradução em Libras e legendas.
O primeiro dia do encontro reuniu autoridades do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos tutelares, universidades e forças de segurança. Essa mobilização evidencia o compromisso interinstitucional na defesa dos direitos da infância e juventude em Roraima.
Durante a abertura, o juiz Marcelo Oliveira, coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude e titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, destacou a importância do diálogo entre as instituições:
“É fundamental discutirmos a infância e juventude, tanto os avanços quanto os desafios enfrentados. A proteção efetiva de crianças e adolescentes requer diálogo e propostas de solução. O ECA é uma legislação inovadora que garantiu conquistas significativas no Brasil. O mais vital é que ele afirma que crianças e adolescentes possuem prioridade absoluta em nossas ações, afinal, esse é o nosso foco: promover justiça e proteção em toda a sociedade.”
A abertura do evento foi marcada por uma apresentação musical de adolescentes acolhidos em instituições de proteção, trazendo um toque de emoção ao início das atividades.
Na sequência, a juíza Rafaelly Lampert apresentou um estudo comparativo acerca de processos criminais e medidas protetivas relacionadas à violência sexual contra crianças e adolescentes. Ela ressaltou:
“A Constituição de 1988 representou uma nova era ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. A violência sexual é uma das mais graves formas de violação desses direitos e pode ser considerada uma epidemia silenciosa. De acordo com o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de meio milhão de vítimas foram registradas em dez anos, sendo 75% delas pessoas vulneráveis, como crianças e adolescentes. Esse é um desafio que precisa ser enfrentado com seriedade e responsabilidade.”
Ao final da cerimônia, um Acordo de Cooperação Técnica foi assinado entre o TJRR, a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e a Universidade Estadual de Roraima (UERR). Esta parceria visa aprofundar o conhecimento sobre os desafios da infância e juventude no estado, fortalecer a rede de proteção e promover avanços acadêmicos através da pesquisa científica, abrangendo oito eixos temáticos, como justiça juvenil e imigração.
A diretora de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFRR, Katielle Silva, enfatizou a importância desta colaboração:
“Estamos muito satisfeitos em formalizar este acordo com o TJRR. O objetivo é construir soluções fundamentadas em dados e conhecimento científico que influenciem as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes em Roraima. Essa parceria certamente trará transformações sociais positivas.”
Estiveram presentes na mesa de abertura: o promotor de Justiça André Nova, representando o Ministério Público de Roraima; o defensor público-geral Oleno Inácio Matos; o vice-reitor da UERR, Edson Damas; a secretária-adjunta do Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, Célia Mota; o secretário-adjunto de Educação de Boa Vista, Emerson Nascimento Vasconcelos; e o vereador Deividy Carneiro, representando o Legislativo Municipal.
Programação dos Dias 24 e 25 de Julho
O evento prossegue nos dias 24 e 25 de julho, das 14h às 17h30, no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto. Confira a programação:
Quinta-feira, 24 de julho
14h00 – Palestra: Violência Doméstica e Familiar – Lei Henry Borel
Palestrante: Parima Veras – Juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude
14h40 – Mesa de Debate
Participantes: Parima Veras, Suelen Alves – Juíza da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Elizangela Sarmento – Conselheira Tutelar do Município do Cantá
16h00 – Palestra: Desafios para a inclusão escolar e social dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e o papel do Plano Individual de Atendimento
Palestrante: Genildo Pedro da Silva – Gerente da Unidade Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz
16h40 – Mesa de Debate
Participantes: Genildo Pedro da Silva, Renato Albuquerque – Juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização, Johnnathan Cordeiro – Coordenador das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
Sexta-feira, 25 de julho
14h00 – Palestra: A atuação do SGDCA no contexto dos abrigos da Operação Acolhida
Palestrante: Tila Galantini – Coordenadora do Posto Avançado do UNICEF em Pacaraima
14h40 – Mesa de Debate
Participantes: Tila Galantini, Phillip Barbieux – Juiz da Comarca de Pacaraima, Kalleb Ribeiro – Conselheiro Tutelar do Município de Boa Vista
16h00 – Palestra: Desconstruindo a ideia de violência sexual como prática cultural entre povos indígenas
Palestrante: Leda Leitão – Doutora em Antropologia Sociocultural pela Cornell University
16h40 – Mesa de Debate
Participantes: Leda Leitão, Marcelo Oliveira – Juiz Coordenador da Infância e Juventude, Keliane Wapichana – Tuxaua Geral do Movimento de Mulheres Indígenas de Roraima
17h30 – Encerramento
Condução: Marcelo Oliveira – Juiz Coordenador da Infância e Juventude
