A decisão do STF sobre a suspensão do Twitter
Suspensão do Twitter no Brasil
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou nesta segunda-feira (2) a liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu no Brasil a rede social X, o antigo Twitter. Dos cinco ministros da Turma, dois já votaram a favor da medida. Além de Moraes, o ministro Flávio Dino confirmou a decisão convocando os princípios da soberania nacional e da democracia para justificar o voto. Moraes alegou que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no Brasil e não apresentou representante legal para atuar no país.
Votos pendentes
Ainda faltam se manifestar os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A sessão virtual ficou aberta até a meia-noite do mesmo dia. Flávio Dino destacou que não é possível uma empresa atuar no Brasil e impor sua visão sobre quais regras são válidas, ressaltando que os estados são responsáveis por prevenir ou sancionar abusos cometidos dentro do território nacional.
Autoridade e liberdade
Outro argumento usado pelo magistrado para justificar o seu voto é o respeito à autoridade das decisões do Poder Judiciário. Ele afirmou que a liberdade de expressão não protege contra violações ao ordenamento jurídico e que não existe liberdade sem regulação. Flávio Dino ressaltou que a liberdade de expressão deve ser regulada para evitar abusos.
Lucro e censura
Flávio Dino citou o lucro das plataformas digitais por meio do impulsionamento de conteúdos e sistemas de recomendação. Ele questionou a denúncia de censura feita por Elon Musk, dono da empresa, lembrando que as redes sociais exercem um poder fiscalizatório por meio de seus termos de uso. O magistrado destacou a necessidade de uma governança digital pública para evitar que poucas empresas controlem todo o poder das plataformas digitais.
Caso X e a legislação brasileira
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil de acordo com o Código Civil brasileiro, que exige que empresas estrangeiras nomeiem representantes no país para funcionar. A decisão final sobre a suspensão do Twitter ainda está pendente, aguardando os votos dos ministros que não se manifestaram.
