Governo Federal lança plataforma Repis Cidadão para resgatar R$ 26 bilhões esquecidos do PIS/Pasep

O Ministério da Fazenda lançou, em 10 de março, a plataforma Repis Cidadão, uma iniciativa que permite a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, ou seus herdeiros, consultarem e sacarem valores remanescentes do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O montante disponível para resgate chega a impressionantes R$ 26 bilhões.

Quem pode se beneficiar?

Segundo informações do governo federal, os trabalhadores elegíveis são aqueles que foram contratados com carteira assinada antes de 1988, além de seus herdeiros. O valor médio estimado para cada beneficiário é de R$ 2,8 mil, podendo variar de acordo com o tempo de trabalho e o salário recebido na época. Os primeiros pagamentos estão previstos para serem realizados no próximo dia 28 de março.

Como acessar a plataforma

O acesso ao Repis Cidadão deve ser feito exclusivamente por meio do site oficial da plataforma, utilizando uma conta no Portal Gov.br com nível prata ou ouro. A plataforma permite tanto o acesso pelo trabalhador titular quanto por seus herdeiros, fornecendo orientações específicas para cada caso. A ferramenta unificará as informações necessárias para o saque, simplificando o processo.

Além disso, a consulta de valores continua disponível no Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. É importante ressaltar que o Repis Cidadão não está relacionado ao abono salarial 2025, que beneficia profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2023.

Documentos necessários para o resgate

No caso de o saque ser solicitado pelo próprio titular, basta apresentar um documento oficial de identificação. Já para herdeiros, dependentes e sucessores, a lista de documentos é mais extensa. Além do documento de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou a carta de concessão de pensão por morte previdenciária, emitida pela Previdência Social, juntamente com a relação de beneficiários.

Alternativamente, os sucessores podem apresentar uma declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício, uma autorização judicial ou uma escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, desde que sejam capazes e concordantes. Em caso de uso da escritura pública, é necessário atestar por escrito a autorização do saque e declarar que não há outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Impacto econômico e social

A iniciativa do governo federal tem potencial para injetar bilhões de reais na economia brasileira, beneficiando milhões de famílias que tinham valores esquecidos nestes fundos. Para muitos, o resgate pode representar um auxílio financeiro significativo em um momento de desafios econômicos. Além disso, a simplificação do processo por meio da plataforma Repis Cidadão demonstra um esforço do governo em tornar serviços públicos mais acessíveis e eficientes.

Com o lançamento dessa ferramenta, o Ministério da Fazenda espera não apenas devolver recursos financeiros aos cidadãos, mas também promover transparência e agilidade na gestão de recursos públicos. Para mais informações, os interessados devem acessar o site oficial da plataforma e conferir as orientações disponíveis.