OAB-RR defende inconstitucionalidade da Lei das Custas em reunião do CFOAB

Em uma recente reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR) defendeu a inconstitucionalidade de uma lei estadual que altera a taxa de serviços judiciários no estado.

Apoio do presidente do CFOAB

O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, durante a reunião, demonstrou seu total e irrestrito apoio à causa da advocacia roraimense. Simonetti ressaltou a importância de analisar atentamente a questão e garantir a defesa dos interesses da classe.

Impacto da lei no acesso à justiça

A OAB-RR argumenta que a Lei das Custas, se aplicada, poderia impactar negativamente o acesso à justiça no estado, tornando mais oneroso para os cidadãos o exercício de seus direitos. Dessa forma, a Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima está atuando para impedir a vigência da referida legislação, alegando sua inconstitucionalidade.

Mobilização da advocacia

Além da atuação da OAB-RR, a advocacia roraimense tem se mobilizado para pressionar as autoridades competentes a reverem a lei e garantir que não haja prejuízo aos cidadãos. A união da classe em torno dessa causa tem sido fundamental para fortalecer a argumentação contrária à Lei das Custas.

Defesa da Constituição

A OAB-RR reforça que a defesa da Constituição e dos princípios que regem o Estado de Direito é fundamental para garantir a justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos. Nesse sentido, a atuação da advocacia é essencial para assegurar que as leis em vigor respeitem a legalidade e a equidade.