Decreto aumenta o IPI sobre cigarros e estabelece novo preço mínimo de venda
Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira determina mudanças significativas no imposto sobre produtos industrializados (IPI) incidente sobre cigarros, além de estabelecer um novo preço mínimo de venda do produto no varejo.
Aumento do IPI para a vintena de cigarros
De acordo com o decreto, a alíquota do IPI sobre a chamada vintena de cigarros, que equivale a 20 unidades, passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir do dia 1º de setembro. Essa mudança representa um aumento importante no imposto incidente sobre o produto, visando impactar diretamente no preço final para o consumidor.
Alterações na cobrança do maço e do box
O decreto também estabelece mudanças na cobrança do maço e do box de cigarros, conhecida como ad valorem, que representa um percentual do produto. A alíquota para essas categorias permanece em 66,7%, porém terá um novo valor específico. Atualmente, é cobrado R$ 1,50 e passará a ser R$ 2,25 a partir de 1º de novembro. Essa alteração busca equilibrar a tributação sobre diferentes apresentações do cigarro.
Com essas medidas, o governo busca combater o consumo de cigarros e também aumentar a arrecadação através do IPI sobre esse produto específico. A mudança nas alíquotas e no preço mínimo de venda impactará diretamente a indústria do tabaco e os consumidores, que sentirão os efeitos dessas alterações nos próximos meses.
