Câmara dos Deputados aprova projeto que aumenta pena de feminicídio

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do Senado que visa aumentar a pena do feminicídio, além de incluir outras situações consideradas agravantes da pena. O texto agora seguirá para a sanção presidencial, após a aprovação dos deputados.

Mudanças propostas pelo projeto

De acordo com o projeto aprovado, o crime de feminicídio terá um artigo específico, o que resultará em um aumento na pena de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. A relatora do PL 4266/23, Gisela Simona (União-MT), ressaltou que a proposta contribui para ampliar a proteção às vítimas. Segundo ela, “a criação do tipo penal autônomo é medida necessária para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher e reforçar o combate a esse crime bárbaro”.

Situações consideradas agravantes

Além do aumento da pena, o projeto inclui como agravantes do feminicídio o assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência. Também serão considerados agravantes quando o crime envolver o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel; traição, emboscada; e o uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

Com a aprovação do projeto, espera-se uma maior punição para os agressores em casos de feminicídio, visando coibir ainda mais esse tipo de crime violento contra as mulheres.