Conselho Nacional de Justiça intimará magistradas de Goiás

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão nesta sexta-feira (12) que irá impactar duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Elas foram intimadas para prestar esclarecimentos sobre decisões judiciais que negaram a interrupção da gravidez a uma adolescente de 13 anos que foi estuprada.

Aborto legal nos casos de estupro

Conforme previsto na legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez resultante de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima. Esta situação foi ignorada nas decisões do TJGO que serão alvo de apuração.

Origem da investigação

A decisão de investigar as magistradas foi tomada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, após uma matéria jornalística veiculada pelo site Intercept Brasil. A reportagem apontou que o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade. A vítima, segundo a matéria, está na 28ª semana de gestação e busca interromper a gravidez desde a 18ª semana.

Gravidade do caso

O corregedor nacional de Justiça destacou a urgência e gravidade do caso, afirmando que, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar. Diante disso, as magistradas envolvidas foram intimadas a prestar informações no prazo de cinco dias.

Defesa do Tribunal de Justiça de Goiás

Questionado pela Agência Brasil, o Tribunal de Justiça de Goiás preferiu não se manifestar sobre o caso, alegando que as decisões que envolvem a menor estão sob segredo de Justiça. No entanto, afirmou que todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente, o que inclui a intimação das magistradas para prestarem esclarecimentos.