Adiada votação da PEC que dá autonomia ao Banco Central

Líder do governo justifica adiamento

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, concordou com o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 (PEC) que concede autonomia financeira e administrativa ao Banco Central (BC). Segundo ele, não haveria maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para aprovar a PEC, frustrando as expectativas de um placar equilibrado.

Governo discorda da forma de concessão da autonomia

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não é contra a autonomia administrativa e financeira do BC, mas discorda da forma como essa autonomia seria concedida. O governo é contrário à transformação do Banco Central em empresa pública, o que tem sido um ponto de discordância no debate.

Parecer favorável ao adiamento

Alguns senadores, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), concordaram com o adiamento da votação da PEC, defendendo que o assunto merece mais discussão e possíveis acordos para preservar o relatório. No entanto, o relator do texto, senador Plínio Valério (PSDB-MA), demonstrou impaciência com a demora do governo para entrar no debate, mostrando-se favorável à votação do relatório da forma como estava.

Novo modelo de autonomia para o BC

A PEC em análise pretende transformar o BC de uma autarquia federal vinculada em uma empresa pública, com natureza especial devido às atividades estatais. Com a autonomia proposta, o orçamento do BC não dependeria mais dos repasses do Tesouro Nacional, mas usaria receitas próprias geradas por seus ativos.

Controvérsias sobre a proposta

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um voto em separado propondo a rejeição da PEC, argumentando que a natureza de empresa pública é incompatível com as atribuições típicas de Estado exercidas pelo BC. Especialistas consultados alertaram que a proposta pode promover a privatização da gestão do BC e trazer riscos fiscais ao país.

Defensores da PEC x críticos

Enquanto defensores da PEC afirmam que a medida é necessária para permitir que o Banco Central desenvolva suas atividades e faça investimentos sem restrições orçamentárias, críticos apontam a possibilidade de prejuízos fiscais e questionam a compatibilidade do modelo de empresa pública com as funções do BC.