Ministros do STF rejeitam recurso de Bolsonaro em inquérito sobre vazamento de informações

Decisão do STF

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (18), rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso buscava derrubar a decisão que negou o arquivamento do inquérito que investiga o suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal.

O Caso em Questão

O inquérito em questão trata da transmissão ao vivo feita por Bolsonaro em agosto de 2021, na qual ele divulgou informações sobre a investigação da PF que apura a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Na ocasião, o ex-presidente compartilhou o conteúdo completo do inquérito nas suas redes sociais, alegando que a investigação não estava sob sigilo.

Recurso e Decisão

A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que opinou pelo arquivamento da investigação. Além disso, a defesa buscava ter acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. No entanto, em agosto de 2022, Lindôra afirmou a um ministro que o arquivamento deveria ser automático. Mesmo com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido e determinou novas diligências no caso.

Decisão Final

Os ministros da Primeira Turma do STF seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso de Bolsonaro por questões processuais. Moraes apontou que ainda falta no processo o envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal, o que prejudica a apreciação das questões relativas ao direito material. O entendimento de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. A decisão final aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia para ser encerrada.