Sistema de metas de inflação passa por mudanças após 25 anos
Após 25 anos de existência, o sistema de metas de inflação, em vigor desde 1999, sofreu mudanças significantes. O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, um decreto que institui, a partir de 2025, a meta contínua, sem vinculação ao ano-calendário.
Mudanças no cumprimento da meta
Pelo texto, o Banco Central (BC) descumprirá a meta caso a inflação fique fora da margem superior do alvo por seis meses consecutivos. Anteriormente, o cumprimento ou descumprimento da meta de um ano era avaliado somente no início de janeiro do ano seguinte, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga a inflação de janeiro a dezembro.
Metas permanentes e alterações
No regime de metas contínuas, o governo fixará uma meta que, na prática, passará a ser permanente. Qualquer alteração na meta terá de ser feita com três anos de antecedência. A mudança, anunciada no ano anterior, teve seus detalhes finalizados apenas um ano depois.
Detalhes do novo sistema
Atualmente, a meta de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está em 3% ao ano para 2024, 2025 e 2026, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Agora, os anúncios só ocorrerão caso haja mudança na meta ou no intervalo de tolerância para daqui a 36 meses.
Relatório de política monetária
A execução do novo sistema de metas foi decidida em uma reunião envolvendo diversas autoridades. O Relatório Trimestral de Inflação (RTI) mudará de nome a partir de 2025 e se chamará Relatório de Política Monetária.
Consequências do novo sistema
O sistema de metas contínuas de inflação terá poucas consequências práticas, já que o Banco Central toma decisões de política monetária a longo prazo. O novo sistema facilitará o cumprimento da meta em caso de aumentos imprevistos de preços.
Por fim, é importante ressaltar que o sistema de metas contínuas não indica leniência no controle da inflação, pois ainda há um intervalo específico para constatar o descumprimento da meta.
