A ANAC aborda a punição de passageiros indisciplinados

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está prestes a abrir uma consulta pública para uma nova norma que aborda a punição de passageiros que cometem atos de indisciplina no contexto da aviação civil. A norma visa lidar com comportamentos que comprometam a segurança do voo, violem a ordem e desrespeitem a dignidade das pessoas a bordo de aeronaves ou nos aeroportos.

A consulta pública terá início nos próximos dias, após a publicação da norma no Diário Oficial da União, e permanecerá aberta por um período de 45 dias, que pode ser prorrogado. A Anac espera que a norma entre em vigor em até sete meses. Qualquer cidadão, empresa, órgão público ou organização não governamental poderá participar da consulta.

Detalhes das punições estabelecidas

As punições previstas terão caráter administrativo e serão graduais, dependendo do ato cometido pelo passageiro. As companhias aéreas poderão aplicar sanções leves, baixas, médias, graves ou gravíssimas, de acordo com a gravidade da infração.

De acordo com a agência, a classificação dessas punições considera o risco associado à conduta indisciplinada e a eficácia das medidas de mitigação existentes. Com essa nova regulamentação, a Anac deixa claro que não tolerará comportamentos inadequados na aviação civil.

Consequências para passageiros indisciplinados

A norma considerará gravíssimo, por exemplo, qualquer ato de um passageiro que coloque em risco a segurança do voo. Nesses casos, o passageiro em questão poderá ser proibido de voar por até 12 meses em voos domésticos regulares de companhias aéreas brasileiras.

Além disso, outras medidas previstas incluem advertências, contenção física, acionamento da polícia e até a ruptura do contrato, sem necessidade de providenciar outro voo para os passageiros punidos com maior gravidade.

Recursos e medidas adicionais

Os passageiros punidos terão direito a se defender e a passar por um processo legal amplo. As companhias aéreas serão responsáveis por compartilhar informações sobre punições e passageiros envolvidos. Caso haja contestação da decisão da empresa, a Anac será notificada para intervir se necessário.

No ano passado, a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) registrou 735 ocorrências de passageiros indisciplinados, demonstrando a necessidade de normas mais rigorosas na aviação civil. A Anac, respaldada pela Lei do Voo Simples, está desenvolvendo uma regulação para lidar com essas situações e garantir a segurança e a ordem nos voos no país.