A DPE-RR participou de uma reunião junto à Comissão Especial da ALE-RR que acompanha o concurso da Polícia Penal; o prazo para nomeações termina em 29 de setembro. – Fotos: Ascom | DPE-RR
DPE-RR Cobra Nomeação de Candidatos Aprovados no Concurso da Polícia Penal
A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) reforçou a urgência na nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Polícia Penal do Estado. O prazo de validade do certame se encerra em 29 de setembro. A reivindicação foi feita durante uma reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), instituída para tratar do assunto.
O defensor público-geral, Oleno Matos, enfatizou que a Defensoria tem acompanhado todo o processo e que já não existem mais obstáculos jurídicos para que os aprovados sejam empossados. “Observamos diversos aspectos sociais dessa demanda. Há candidatos com o direito à nomeação garantido, e a sociedade precisa de uma equipe qualificada no sistema prisional. Além disso, o Estado precisa respeitar seus limites orçamentários”, afirmou. Ele ressaltou a importância de nomear cerca de 95 candidatos já preparados, o que contribuiria para o fortalecimento da segurança pública.
A DPE-RR teve um papel crucial na reunião da Comissão Especial da ALE-RR relacionada ao concurso da Polícia Penal.
Impasse e Necessidades do Sistema Prisional
Na mesma reunião, Oleno relembrou que o concurso ficou suspenso por um período de um ano e sete meses devido a decisões judiciais, colocando em risco os direitos de centenas de candidatos aprovados. Ele informou que quase 200 candidatos completaram seu curso de formação, com um investimento de cerca de R$ 7 milhões, e que seria impensável não efetivar essa despesa pública em benefício do Estado.
O defensor público-geral sublinhou a questão crítica enfrentada pelo sistema prisional atual, que abriga mais de 5.400 reeducandos. Isso demanda um aumento no efetivo de policiais penais. Além disso, novos projetos, como o Pena Justa e o Sistema Harmonizado, aumentam a complexidade da gestão penal, exigindo um quadro de servidores mais robusto.
“O sistema prisional é uma realidade que precisa de atenção constante. Se não cuidarmos, corremos o risco de repetir tragédias como a de 2018. A recomposição do efetivo é urgente e inadiável, especialmente com a implementação de novos projetos,” afirmou Oleno.
O defensor público Frederico Leão, secretário-geral da DPE-RR, destacou que, além dos projetos em desenvolvimento, a construção de novas unidades prisionais e o plano Pena Justa só poderão avançar com a contratação de mais pessoal. Leão também alertou sobre possíveis repercussões jurídicas, incluindo condenações individuais que poderiam gerar gastos adicionais para o Estado. “Durante a pandemia, vários estados suspenderam prazos de validade de concursos, e essa também é uma alternativa legal a ser considerada,” enfatizou.
Outra consideração importante foi a estruturação do planejamento até o momento. A DPE-RR reiterou que a autorização para o curso de formação e a adaptação do edital foram decisões técnicas, não improvisadas. A Defensoria se colocou à disposição para, se necessário, buscar junto ao Judiciário a prorrogação técnica do prazo ou formalizar um acordo com o Governo do Estado, o Ministério Público e outros órgãos, para garantir a legalidade e o interesse público. “O que estamos discutindo aqui não é um mero acordo administrativo, mas um compromisso com toda a sociedade de Roraima,” concluiu Oleno Matos.
Andamento da Comissão Especial da ALE-RR
A Comissão Especial da ALE-RR, sob a presidência do deputado Rárison Barbosa, foi criada em junho de 2024 e tem promovido diversas reuniões para encontrar soluções para o impasse. Ao longo desse período, foram discutidas as dificuldades administrativas e financeiras que impediram as nomeações. Em 2024, a ALE-RR encaminhou sugestões ao Governo do Estado para a convocação de novos candidatos.
Em 2025, com a paralisação do concurso, os parlamentares debateram alternativas para garantir as nomeações. Em março, após a decisão judicial que anulou a fase psicotécnica, a comissão pediu um cronograma para o reteste psicológico dos candidatos. Mais recentemente, em agosto de 2025, a ALE-RR reiterou ao Executivo a necessidade de nomeação imediata dos aprovados. Na reunião de setembro, ficou claro que não existem mais impedimentos legais, administrativos ou financeiros, cabendo ao governador a decisão final.
O secretário da Justiça e Cidadania, Hércules da Silva Pereira, enfatizou a importância da recomposição do efetivo para manter a estabilidade do sistema prisional. “Roraima não registrou rebeliões nos últimos sete anos devido aos investimentos realizados. A nomeação desses novos policiais penais é crucial para garantir a integridade das unidades prisionais,” declarou.
Os candidatos aprovados, que aguardam uma definição há quatro anos, expressaram frustração pela demora. Rojelma Barbosa, representando os concursados, transmitiu um apelo de urgência. “Saímos da reunião com uma nova esperança. Foram anos esperando e o Estado investiu em nossa formação. Agora temos orçamento aprovado, vagas disponíveis e candidatos prontos. Pedimos ao governador que efetue a nomeação para fortalecer o sistema prisional e assegurar mais segurança para a sociedade roraimense,” disse.
O encontro culminou na redação de um documento que será entregue ao governador Antonio Denarium. A expectativa é de que, a partir dessa decisão política, o chefe do Executivo promova a nomeação imediata dos candidatos aprovados, evitando prejuízos ao sistema penitenciário e assegurando o investimento público de aproximadamente R$ 7 milhões destinado à formação da segunda turma.
