A Defensoria Pública de Roraima e o Programa “Aqui Tem Dono”
A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) está atuando na ação “Aqui Tem Dono”, um programa do Governo de Roraima executado pela Codesaima. Este projeto está ocorrendo no Colégio Militarizado Conceição da Costa e Silva, no bairro Equatorial, em Boa Vista. O objetivo é facilitar a regularização da posse de imóveis rurais e urbanos, oferecendo a escritura pública dos imóveis aos moradores locais.
Atendimento Jurídico para Regularização Fundiária
Durante a ação, a equipe Itinerante da Defensoria realiza atendimentos, oferecendo orientações e encaminhamentos para casos que requerem medidas judiciais, como inventário e usucapião. A iniciativa se estenderá até o dia 10 de outubro.
Caso de Regularização: Aposentada busca Justiça
Um dos atendimentos notáveis foi o de uma aposentada de 73 anos, que optou por manter seu nome em sigilo. Ela compartilhou que adquiriu um terreno há mais de 20 anos, mas ainda não conseguiu regularizar a documentação. Com o passar do tempo, seus familiares ocuparam parte do terreno, construindo uma residência e, atualmente, se recusam a devolver a área.
“Eu só quero o que é meu de direito. Já sou velhinha, lutei e trabalhei muito para comprar minha casa e gostaria de deixar algo de herança para meu filho”, desabafou.
Processo Usucapião e Suporte da Defensoria
Por tratar-se de uma área sob a administração da Codesaima, o processo de regularização da aposentada será iniciado na modalidade usucapião, com o suporte da Defensoria. A idosa também elogiou o atendimento que recebeu: “Aqui eu sou muito bem atendida. Sempre que tenho um problema, a Defensoria está pronta para me ajudar”.
O Papel da Defensoria Pública nas Ações Itinerantes
Wellington Lima, assessor jurídico da DPE-RR, destacou que a atuação itinerante da Defensoria promove uma maior proximidade da instituição com a população, facilitando o acesso à justiça, especialmente para aqueles que vivem em áreas mais afastadas.
“Nosso trabalho nessas ações é oferecer orientação jurídica, esclarecer dúvidas sobre inventário, união estável, usucapião e outros processos relacionados à regularização fundiária. Nossa meta é levar a Defensoria até onde o cidadão se encontra, evitando que ele tenha que se deslocar até a sede”, afirmou Lima.
Parceria que Faz a Diferença
A coordenadora da ação “Aqui Tem Dono”, Taila Andrade, enfatizou a importância da colaboração com a Defensoria Pública. “Estamos recebendo documentação e preenchendo requerimentos para prosseguir com a regularização das áreas. Muitas vezes, encontramos situações onde os pais já faleceram, necessitando de inventário ou outras questões jurídicas. Nesses casos, a atuação da Defensoria é fundamental para assegurar que os moradores consigam concluir seus processos”, finalizou.
