O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) participou da maior força-tarefa de controle externo já feita no Brasil, focada na primeira infância. No dia 29 de agosto, foram divulgados os resultados da Auditoria Operacional que analisou os programas de visitação domiciliar Criança Feliz (PCF) e Estratégia Saúde da Família (ESF). Os dados revelam que as visitas domiciliares são essenciais para as famílias, mas necessitam ser prioridades nas agendas governamentais.
A iniciativa foi liderada pelo Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), em colaboração com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Rede Integrar. Ao todo, 29 Tribunais de Contas, incluindo o TCE-RR, participaram da análise, que abrangeu 155 municípios em 23 estados. O objetivo era verificar se a gestão dos programas assegurava um cuidado integral para crianças de zero a seis anos.
Aprovação das famílias atendidas
Um aspecto notório do relatório foi a avaliação positiva das famílias beneficiadas. A auditoria envolveu entrevistas com gestores, supervisores, visitadores, mães, pais e cuidadores em todo o Brasil, revelando que:
- 88% das famílias que participaram do Programa Criança Feliz (PCF) consideraram as visitas positivas.
- 82% das famílias atendidas pela Estratégia Saúde da Família (ESF) também aprovaram o programa.
Esses relatos destacam o impacto transformador das visitas, que fortalecem os laços familiares e aumentam a confiança no governo. Uma mãe relatou: “Quando a visitadora chega, parece que alguém lembrou da gente. É como se o governo tivesse uma porta aberta aqui em casa.”
Mudança na fiscalização
Antônio Marques, auditor de controle externo do TCE-RR, ressaltou que a auditoria representa uma mudança de paradigma na fiscalização. “Esse trabalho foi um marco para o Tribunal. O diferencial foi entrevistar também as famílias beneficiadas, verificando se os programas estavam realmente cumprindo seus objetivos e promovendo melhorias na vida das pessoas”, explicou o auditor.
Marques pontuou que essa abordagem centrada na escuta do cidadão servirá de modelo para futuras auditorias. Ele também acrescentou que, embora o relatório consolidado apresente conclusões em nível nacional, “O Tribunal de Contas de Roraima está elaborando um relatório específico com a análise detalhada dos dados locais.”
Desafios enfrentados pelos programas
Apesar do reconhecimento das famílias, a auditoria apontou fragilidades que afetam os resultados dos programas. Os principais desafios identificados foram:
Falta de Planejamento e Monitoramento
A maior parte dos municípios carece de diagnósticos e indicadores para acompanhar as ações realizadas.
Integração entre áreas deficitária: A comunicação entre saúde, assistência social e educação é precária na maioria das regiões, dificultando o cuidado integral.
Capacitação inadequada: Muitas equipes de visitadores e supervisores não recebem a formação continuada necessária para uma atuação eficaz.
Sobrecarga e escassez de profissionais: O número limitado de visitadores não é suficiente para atender grandes áreas, o que prejudica o fortalecimento de vínculos com as famílias.
Recursos insuficientes: Foi identificada a falta de materiais básicos, como transporte para as equipes, brinquedos e livros educativos.
Propostas para o futuro
O relatório não apenas identifica os problemas, mas também sugere recomendações práticas para os gestores públicos. As recomendações incluem aprimorar o planejamento baseado em diagnósticos, estabelecer uma governança que integre diversas áreas, assegurar recursos humanos e materiais adequados e investir em capacitação contínua das equipes.
A conclusão da auditoria enfatiza a necessidade urgente de priorizar a infância, especialmente considerando que mais de 60% da população brasileira com até 17 anos vive na pobreza. “As visitas domiciliares são uma política que precisa ser sustentada, ampliada e fortalecida, pois gozam da confiança de quem mais importa: as famílias atendidas”, reitera o documento.
O TCE-RR reafirma seu compromisso com a fiscalização e o aprimoramento de políticas públicas indispensáveis, colaborando com os demais Tribunais de Contas para garantir um futuro repleto de oportunidades e cuidados para todas as crianças de Roraima e do Brasil.
Para acessar o Sumário Executivo da auditoria na íntegra, clique aqui.
