Audiência Pública sobre População Não-Nacional no Sistema Prisional Brasileiro
A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) participará na próxima sexta-feira, dia 29, da Audiência Pública organizada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O evento, que terá como tema “População Não-Nacional no Sistema Prisional Brasileiro: Desafios e Perspectivas a Partir do Estado de Roraima”, será realizado no Auditório do Palácio do Tribunal Desembargador Robério Nunes dos Anjos. O encontro terá início às 9h (horário local) e 10h (horário de Brasília), com opções de participação presencial ou virtual via plataforma Teams.
Representando a DPE-RR, o secretário-geral e defensor público Frederico Leão apresentará as dificuldades enfrentadas em Roraima, que abriga um dos maiores índices de estrangeiros privados de liberdade no Brasil. As inscrições para o evento estão abertas até o dia 28 de agosto e podem ser feitas por qualquer interessado, seja pessoa física ou jurídica, por meio de um formulário online.
De acordo com Frederico Leão, a situação dos não-nacionais no sistema prisional requer atenção especial. “Além das dificuldades conhecidos enfrentadas por todos os custodiados, as pessoas estrangeiras sofrem agravantes, como barreiras linguísticas, discriminação, escassez de visitas familiares e maior vulnerabilidade econômica”, declarou.
Ele ainda ressaltou que a audiência servirá como um espaço estratégico para escuta e construção coletiva. “Esse será um momento essencial para reunir operadores do direito, sociedade civil e academia, com o intuito de fornecer subsídios ao CNPCP na elaboração de normativas que garantam os direitos fundamentais dessa população. É também uma chance de combater a xenofobia e a discriminação, que são fatores que aumentam a vulnerabilidade dos não nacionais em situação de privação de liberdade”, completou.
A primeira audiência pública sobre o tema aconteceu em São Paulo, no dia 15 de agosto, onde estiveram presentes representantes de diversas instituições e segmentos da sociedade civil. Agora, em Roraima, as discussões avançam considerando as especificidades locais, especialmente em relação ao impacto da migração venezuelana no sistema prisional.
Essa iniciativa está de acordo com a Portaria CNPCP/MJSP nº 117, de 16 de maio de 2025, que criou um Grupo de Trabalho para a formulação de diretrizes específicas para a população não-nacional em privação de liberdade. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail [emailprotected].
