Na última segunda-feira, 18, o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) deu um passo importante na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência. Durante uma reunião estratégica, representantes do Sistema de Justiça e de órgãos de segurança estaduais e municipais se uniram para a criação do Comitê de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes.
A proposta principal é o desenvolvimento do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima. Este espaço inovador reunirá, em um único local, todas as unidades de atendimento, permitindo um suporte mais rápido às vítimas e suas famílias, além de evitar que tenham que reviver o trauma em diferentes instituições.
A mobilização surge em resposta aos alarmantes dados do Levantamento Nacional Infância Segura, realizado em 2024 por 20 Tribunais de Contas do Brasil, incluindo o TCE-RR. O Relatório de Levantamento Nº 1/2025 destacou a urgência de uma resposta articulada e eficiente para a situação em Roraima.
O projeto é liderado pela conselheira Cilene Salomão, coordenadora do Grupo de Trabalho da Primeira Infância e integrante do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB). Ela enfatizou a importância da colaboração entre as instituições: “Não podemos ter ações paralelas; é fundamental desenvolver iniciativas conjuntas”, reforçou.
Cilene também citou como referência o Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CIDCA) de Vitória da Conquista (BA), e destacou a parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) como essenciais para o avanço do projeto.
A secretária de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas do TCE-RR, Valdelia Lena, sublinhou o papel dos órgãos de controle em fortalecer a rede de proteção. “Temos a responsabilidade de fiscalizar as políticas públicas que afetam essas crianças e adolescentes”, afirmou.
Intervenções de Parceiros
A reunião evidenciou o comprometimento dos participantes. A secretária de Bem-Estar Social (Setrabes), Tânia Soares de Souza, apresentou os projetos vigentes do Governo de Roraima, ressaltando que “cada um deve se ver como parte fundamental na implementação das políticas públicas”.
O Juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Boa Vista, Parima Veras, elogiou a abordagem do TCE-RR, que “propõe um trabalho baseado no diálogo e na articulação, para que todos conheçam as ações de forma integrada”.
Por sua vez, Gabriel de Paula, secretário-adjunto de Assistência e Desenvolvimento Social de Boa Vista, enfatizou a necessidade de uma comunicação mais eficiente, visando evitar uma atuação apenas reativa, “quando o dano já ocorreu”.
Próximos Passos para o Comitê
A próxima etapa para viabilizar esta iniciativa será a realização de um seminário que reunirá as principais lideranças do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e representantes dos órgãos envolvidos na rede de proteção. O objetivo é criar um ambiente propício ao diálogo e alinhamento estratégico para a implementação das ações.
Esse seminário visa formalizar a criação do Comitê de Gestão Colegiada, que terá a responsabilidade de integrar todas as políticas. Com a formação desse comitê, será possível avançar na estruturação do Centro Integrado, um passo decisivo para consolidar os serviços em um único local, melhorar a logística e, acima de tudo, transformar a assistência oferecida a crianças, adolescentes e suas famílias em Roraima.
