Ministério Público do Estado aciona Justiça para cobrar estruturação do CREAS em São João da Baliza

Inspeções apontam precariedade na rede socioassistencial do município

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) acionou o Judiciário para que a Prefeitura de São João da Baliza estruture o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) na cidade. A ação foi motivada após inspeções realizadas em 2023 e este ano, que identificaram a precariedade da rede socioassistencial do município.

Deficiências no atendimento e falta de estrutura foram constatadas

Durante as inspeções realizadas pelo MPRR, foi constatado que o CREAS de São João da Baliza apresenta deficiências no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade e falta de estrutura adequada para a prestação de serviços. Além disso, a equipe de inspeção encontrou problemas como a falta de profissionais qualificados, precariedade nas instalações e ausência de programas de atenção a grupos específicos.

Recomendações foram feitas à Prefeitura, que não cumpriu as determinações

Após a realização das inspeções, o Ministério Público emitiu recomendações à Prefeitura de São João da Baliza para que fossem realizadas as devidas adequações e melhorias no CREAS. No entanto, as determinações não foram cumpridas, o que levou o MPRR a acionar o Judiciário para garantir a estruturação e funcionamento adequado do centro de assistência social.

Ação judicial busca garantir direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade

A ação movida pelo Ministério Público do Estado tem como objetivo principal garantir que as pessoas em situação de vulnerabilidade em São João da Baliza tenham acesso a serviços socioassistenciais de qualidade e de acordo com o que prevê a legislação vigente. O CREAS é uma peça fundamental nesse contexto, sendo responsável por promover a proteção e defesa dos direitos dessas pessoas.

Espera-se que a Justiça determine medidas urgentes para solucionar o problema

Diante da gravidade da situação identificada nas inspeções e da falta de cumprimento das recomendações feitas pelo Ministério Público, espera-se que a Justiça determine medidas urgentes para que a Prefeitura de São João da Baliza estruture o CREAS conforme as exigências legais. A população em situação de vulnerabilidade não pode ficar desamparada diante da ausência de um serviço essencial como o oferecido pelo centro de assistência social.