Pena de morte para estupradores de crianças é aprovada no Tennessee

O estado do Tennessee, nos EUA, aprovou uma lei que permite a pena de morte em condenações por estupro de crianças. O texto foi assinado pelo governador republicano Bill Lee em maio, sem alarde, e entrará em vigor em 1º de julho.

Nova lei autoriza a pena de morte em casos de estupro agravado de crianças

A nova lei do Tennessee autoriza o Estado a impor a pena de morte quando um adulto é condenado por estupro agravado de uma criança. Os condenados podem ser sentenciados à morte, à prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional ou à prisão perpétua.

Suprema Corte dos EUA proíbe execução da lei

O estado, no entanto, não poderá executar a lei por conta de uma decisão da Suprema Corte dos EUA, de 2008, que proibiu a pena capital em casos de estupro de crianças. A aprovação do texto, defendido pela maioria republicana no legislativo do estado, acontece para pressionar a corte a reverter sua decisão.

O Tennessee permitia anteriormente que estupradores de crianças condenados enfrentassem a pena de morte, mas a lei se tornou inconstitucional após a decisão da Suprema Corte, que tornou inconstitucional o uso da pena de morte nesses casos.

Pressão política para reverter decisão da Suprema Corte

Segundo a agência de notícias Associated Press, políticos do estado esperam que a pressão exercida na Suprema Corte, com maioria de juízes conservadores, faça com que a decisão seja revertida. Em 2022, a corte anulou a decisão histórica Roe contra Wade, que permitia a legalização do aborto nacionalmente em 1973.

“Talvez a atmosfera seja diferente na Suprema Corte”, disse a senadora republicana Janice Bowling, ao debater a favor da lei. “Estamos apenas desafiando uma decisão”.

Bill Lee disse a repórteres em maio que não assinou o projeto esperando que fosse “testado” no tribunal. Na ocasião, firmou que crimes contra crianças são “alguns dos mais hediondos que existem”.

Lei de execução nos EUA e casos semelhantes em outros estados

A lei de execução nos EUA determina que crimes devem envolver a morte da vítima ou traição contra o governo para serem elegíveis para a pena de morte. A Suprema Corte decidiu quase 40 anos atrás que a execução é uma punição muito severa para agressão sexual, e os juízes tomaram uma decisão semelhante em 2008 em um caso de estupro de criança.

O governador da Flórida, Ron DeSantis, promulgou uma lei similar em 2023. Em dezembro, promotores da Flórida no condado de Lake anunciaram que estavam buscando a pena de morte para um homem acusado de cometer abuso sexual de uma menor de doze anos. Segundo o Centro de Informações sobre a Pena de Morte dos EUA, este caso é considerado o primeiro a ser perseguido sob a nova lei.

Suspensão de execuções no Tennessee e revisão do processo de injeção letal

Atualmente, todas as execuções no Tennessee estão suspensas enquanto autoridades estaduais revisam mudanças no processo de injeção letal. O governador Lee impôs a pausa após um relatório devastador de 2022 detalhar múltiplas falhas na forma como os presos do Tennessee eram executados.

Decisão histórica da Suprema Corte dos EUA

Caso Kennedy contra Louisiana

O caso Kennedy contra Louisiana virou um marco da anulação da pena de morte em casos de crimes sexuais nos Estados Unidos após ser julgado pela Suprema Corte do país em 2008. Desde então, a proibição da aplicação da pena capital nesses casos vigora de forma nacional.

Patrick O’Neal Kennedy recebeu pena de morte em 2003 após ser condenado pelo estupro de sua enteada de oito anos, ocorrido em 1998 em Louisiana. Ele foi condenado por uma lei de 1995 do estado que previa a pena para estupros de crianças menores de 12 anos. Kennedy contestou a constitucionalidade da lei e após passar por diversas instâncias do Judiciário americano, o caso chegou à Suprema Corte nacional.